TJ- SP ganha 1613 vagas para cargo de escrevente

O governador Geraldo Alckmin sancionou no último dia 7 o projeto de lei complementar 41/2009, que cria 2.993 cargos, sendo 2.661 para concursos, no Tribunal de Justiça do estado de São Paulo (TJ-SP). A lei possibilitará ao órgão realizar novos concursos públicos ou até mesmo aproveitar remanescentes de certames em vigência. Foram criados 177 cargos para juiz de Direito (48 para juiz auxiliar na capital) e 2.484 para administrativos efetivos, sendo 1.613 para escrevente técnico judiciário e 541 para oficial de justiça. No entanto, uma questão essencial deve ser considerada. O orçamento destinado ao Tribunal não é suficiente para que a realização de concursos seja feita com mais freqüência. A carência de verba foi apontada, por Núncio Núncio Theóphilo Neto, juiz assessor da presidência do TJ-SP, em entrevista exclusiva para a FOLHA DIRIGIDA, como o principal empecilho. "O provimento destes cargos recentemente criados e de tantos outros não acontece em razão de dificuldades orçamentárias. Se não houver orçamento suficiente, não haverá condições de colocar esses 2.661 cargos em concurso", explicou. Do total de cargos criados, 332 são de chefia e comissionados (o que os exclui dos concursos).O TJ solicitou um orçamento de R$13,2 bilhões para o ano de 2012, mas, como divulgado pelo governo, na proposta orçamentária foi destinada uma verba de R$6,8 bilhões. Isso representa um corte de mais de 50%. O projeto estadual está aguardando votação na Assembleia Legislativa. "Essa verba de R$6,8 bilhões não será suficiente para a realização de novos concursos e sem uma quantidade mínima de funcionários a justiça não irá atender adequadamente a população", avalia José Gozze, presidente da Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Assetj).Gozze aponta que faltam servidores principalmente para os cargos de auxiliares judiciários, técnicos judiciários e oficiais de justiça. "Temos uma carência de mais ou menos 15 mil funcionários. A maior quantidade é para o cargo de escrevente, pois temos cerca de 8 a 9 mil profissionais faltando", explica. Isso decorre principalmente devido às aposentadorias, exonerações e por conta da criação de novas Varas. O principal problema causado pelo número insuficiente de escreventes, por exemplo, diz respeito ao andamento dos processos dentro dos cartórios. "O escrevente é o elo de ligação entre os advogados, as partes interessadas e o juiz. Qualquer petição, sentença ou intimações são despachados pelo escrevente", diz. Wagner José de Souza, presidente da União dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de São Paulo, faz críticas quanto ao corte do orçamento do TJ pelo governo. "Esse corte é inconstitucional. A independência financeira do Tribunal está sendo rompida", analisa Souza. Ele também defende a realização de concursos e que sejam chamados os remanescentes dos certames já realizados. "A criação de cargos não significa que eles serão ocupados. Concursos devem ser realizados imediatamente", aponta. Souza recomenda aos aprovados nos concursos tanto para oficial quanto para escrevente, revindicarem nomeações. "Estamos fazendo um pleito por novos concursos e entraremos com uma ação para que os que prestaram concursos e não foram chamados sejam convocados. Quem não for chamado merece ser indenizado", finaliza.

Fonte:

Folha Dirigida