Senado Federal

ESPECIALIDADE: PROCESSO LEGISLATIVO

Noções da Constituição Federal, com ênfase no Título IV, Capítulo I.

Regimento Interno do Senado Federal e Resoluções que o alteram até a data da publicação do Edital.
Regimento Comum e Resoluções que o alteram até a data de publicação do Edital.
Regime Jurídico: Lei 8.112/90 e suas alterações.
Lei Complementar 95/98.
Resoluções do Senado Federal 17/93, 20/93 (com as alterações introduzidas pelas Resoluções 42/2006, 1/2008 e 25/2008) e 40/95.
Resoluções do Congresso Nacional 3/90 e 1/2002.

Princípios de Direito Administrativo
Conceitos, Organização Administrativa Brasileira, Poderes administrativos, Administração pública.
Órgãos públicos.
Agente administrativo.
Ato administrativo – modalidades.
Contratos administrativos – modalidades.

Noções de Processo Legislativo
Definição;
Natureza Jurídica;
Princípios Gerais do Processo Legislativo;
Noções Básicas: anteprojeto, autógrafos, bicameralismo, blocos parlamentares, comissões, correção de erro, deliberação, destaque, emendas, iniciativa, legislatura, líderes, lideranças, maioria e minoria, pareceres, prejudicialidade, proposições, proposições de legislaturas anteriores; promulgação, publicação, questão de ordem, quorum, recursos, redação final, redação do vencido, relator, relator do vencido, relatório, requerimentos, sanção, sessões legislativas, turnos, urgência, veto, votação, voto vencido em separado;
O Processo Legislativo na Constituição Federal de 1988;
Tramitação de Proposições.

Ética profissional.