Senado Federal

Técnico Legislat. - área de Polícia Legislativa - Conhec. Específicos

INFORMAÇÕES DO CONCURSO

Vagas: 25
Remuneração: R$ 13.833,64
Inscrição: 26/12/2011 a 05/02/2012

CONTEÚDO DA APOSTILA

Edição: Dezembro 2011
Número de Páginas: 532

Direito Constitucional
Direitos e garantias constitucionais: art. 5º da Constituição; direitos sociais; cidadania e direitos políticos.
Normas Constitucionais relativas à Administração Pública e aos servidores públicos.
Defesa do Estado e das instituições democráticas: segurança pública; organização da segurança pública.
Ordem social: base e objetivos da ordem social; seguridade social; educação, cultura e desporto; ciência e tecnologia; comunicação social; meio ambiente; família, criança, adolescente e idoso.

Direito Penal
Infração penal: elementos, espécies. Sujeito ativo e sujeito passivo da infração penal.
Tipicidade, ilicitude, culpabilidade, punibilidade.
Erro de tipo; erro de proibição.
Imputabilidade penal.
Concurso de pessoas.
Crimes contra a pessoa.
Crimes contra o patrimônio.
Crimes contra a Administração Pública.
Abuso de autoridade (Lei 4.898/65). Tráfico ilícito de drogas (Lei 11.343/2006).
Crimes contra a ordem tributária (Lei 8.137/90).
Estatuto da Criança e do Adolescente.
Estatuto do Desarmamento: Lei 10.826/2003 e Decreto 5.123/2004.

Direito Processual Penal
Inquérito Policial, Notitia Criminis.
Jurisdição e competência.
Prisão em flagrante e prisão preventiva.
O livrar-se solto e afiança: a apresentação espontânea do acusado.
Da prova: exame de corpo de delito, interrogatório e testemunhas.
Das citações e intimações.
Do reconhecimento de pessoas e coisas.
Restituição das coisas apreendidas.
Prisão especial.
Atuação do advogado na fase inquisitiva.

Direito Administrativo
Estado, governo e administração pública: conceitos, elementos, poderes e organização; natureza, fins e princípios.
Organização administrativa da União; administração direta e indireta.
Agentes públicos: espécies e classificação; poderes, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e função públicos;
Regime Jurídico: provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição; direitos e vantagens; regime disciplinar; responsabilidade civil, criminal e administrativa.
Poderes administrativos: poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder.
Controle e responsabilização da administração: controle administrativo;
Lei 8.112/90 e suas alterações (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União).
Lei 9.784/99.
Regimento Interno do Senado Federal e Regimento Comum.
Ética profissional.