TRE SP

Técnico Judiciário

TRE - SÃO PAULO

Técnico Judiciário
Área Administrativa

DE ACORDO COM O PROGRAMA DO CONCURSO REALIZADO NO ANO DE 2006, COM AS ATUALIZAÇÕES VIGENTES.

Super Apostila Completa:

CONHECIMENTOS BÁSICOS:

PORTUGUÊS: Ortografia oficial. Acentuação gráfica. Flexão nominal e verbal. Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação. Emprego de tempos e modos verbais. Vozes do verbo. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Ocorrência de crase. Pontuação. Redação (confronto e reconhecimento de frases corretas e incorretas). Intelecção de texto.

NOÇÕES DE INFORMÁTICA: Para os cargos Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Enfermagem e Técnico Judiciário – Área Administrativa Conceitos básicos de software e hardware. Noções do ambiente Windows XP. Editor de texto Word. Conceitos de Internet e Intranet. Internet Explorer. Correio eletrônico (webmail). Cópias de segurança (backup). Conceito e organização de arquivos (pastas/diretórios). Noções básicas de armazenamento de dados.[

NOÇÕES DE ARQUIVOLOGIA: Conceitos fundamentais de arquivologia. O gerenciamento da informação e a gestão de documentos: diagnósticos; arquivos correntes e intermediários; protocolos; avaliação de documentos; arquivos permanentes. Tipologias documentais e suportes físicos: microfilmagem; automação; preservação, conservação e restauração de documentos.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL: Dos Princípios Fundamentais da Constituição Federal de 1988. Dos direitos e garantias fundamentais: dos direitos e deveres individuais e coletivos, dos direitos sociais, da nacionalidade, dos direitos políticos, dos partidos políticos. Da organização do Estado: da organização político-adminitrativa, da União, dos Estados federados, dos Municípios, do Distrito Federal e dos Territórios. Da administração pública: disposições gerais, dos servidores públicos. Da organização dos Poderes: da fiscalização contábil, financeira e orçamentária (noções gerais) e do Poder Judiciário: disposições gerais, do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais e dos Juízes Federais, dos Tribunais e Juízes Eleitorais, dos Tribunais e Juízes dos Estados.

NOÇÕES DE DIREITO ELEITORAL: Código Eleitoral (Lei n. 4.737, de 15 de julho de 1965): Introdução: O dever eleitoral (voto); sanções ao inadimplemento; isenção, justificação pelo não-comparecimento à eleição. Órgãos da Justiça Eleitoral: Tribunal Superior Eleitoral, Tribunais Regionais Eleitorais, Juízes Eleitorais e Juntas Eleitorais: composição, competências e atribuições. Alistamento eleitoral: qualificação e inscrição, cancelamento e exclusão. Eleições: sistema eleitoral; representação proporcional. Garantias eleitorais. Lei n. 9.504, de 30 de setembro de 1997: Disposições Gerais. Coligações. Convenções para escolha de candidatos. Registro de candidatura. Prestação de contas das campanhas eleitorais. Sistema eletrônico de votação e totalização dos votos. Mesas receptoras. Fiscalização das eleições. Partidos Políticos: Lei n. 9.096, de 19 de setembro de 1995: Disposições preliminares. Criação e registro dos Partidos Políticos. Filiação partidária. Prestação de contas.

NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO: Administração Pública. Atividade administrativa: natureza e fins; princípios básicos; poderes e deveres do administrador público; o uso e o abuso de poder. Atos Administrativos: conceito; requisitos; atributos; classificação; espécies; invalidação. Processo Administrativo (Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999). Licitação: princípios, obrigatoriedade, dispensa e inexigibilidade; modalidades (inclusive pregão); tipos. Contrato administrativo: conceito, características e causas justificadoras de inexecução do contrato. Lei nº 8.429, de 2 junho de 1992 (Lei de Improbidade Administrativa).

NORMAS APLICÁVEIS AOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS: Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União: Lei nº 8.112/1990: do provimento, da vacância; do regime disciplinar, do processo administrativo disciplinar.

REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO: Publicado no D.O.E - Poder Judiciário - Caderno 1 - Parte I em 04.12.03: Artigos 1º a 34 e 132 a 134.