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4 volumes: R$ 260,00
Módulo I – Direito Constitucional e Direitos Humanos
a) Direito Constitucional
- Direito Constitucional. Constitucionalismo. Poder Constituinte. Emendas à Constituição.
- Constituição: tipologia, classificação, concepções, legitimidade. Supremacia e força normativa da Constituição. Efetividade das normas constitucionais.
- Sistema constitucional: Os valores na Constituição. Dos preceitos fundamentais. Fins e funções do Estado.
- Princípios constitucionais: interpretação, conceito, conteúdo, função e relevância. Princípios e normas.
- Normas constitucionais: aplicação, natureza, classificação, lacunas na Constituição. Eficácia das normas constitucionais. Interpretação constitucional. Métodos e conceitos aplicados à interpretação constitucional.
- Controle de constitucionalidade. Sistemas de controle, critérios e modos de exercer o controle de constitucionalidade. Inconstitucionalidades. Supremacia da Constituição Federal. Ação declaratória de inconstitucionalidade, finalidade, objeto e efeitos. Ações Constitucionais.
- Direitos e garantias fundamentais: conceito, evolução, características, funções, titularidade, destinatários, colisão e ponderação de valores. Teoria Geral das Garantias. Direitos e deveres individuais e coletivos em espécie.
- Proteção judicial dos direitos fundamentais: Ações Constitucionais. Direitos sociais. Teoria Geral dos Direitos Sociais. Classificação. Efetivação.
- Direito de nacionalidade. Condição jurídica do estrangeiro no Brasil.
- Democracia. Regime Político: conceito, pressupostos, valores, princípios, tipos e exercício.
- Direito da cidadania: direitos políticos positivos e negativos. Partidos políticos.
- Organização do Estado: formação, desenvolvimento, evolução, soberania, globalização. Estado federal: conceito, surgimento, evolução e características. Federação brasileira: componentes e intervenção. Competências e sua repartição.
- União: natureza jurídica, competências e bens.
- Estados federados: natureza jurídica, competências, autonomia, capacidade de auto-organização e seus limites.
- Constituição Estadual: conceito, competência, limites, elementos e organização política do Estado de São Paulo. Poderes remanescentes.
- Municípios: natureza jurídica, criação, competências, autonomia, capacidade de auto-organização e seus limites. Lei Orgânica e seus elementos, regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões.
- Distrito Federal e Territórios.
- Organização Administrativa do Estado: Administração Pública – noção, princípios, normas e organização. Servidores Públicos civis e militares – regime jurídico constitucional.
- Organização funcional do Estado: princípio da separação dos poderes – essência, evolução, significado e atualidade.
- Poder Legislativo: funções, organização e funcionamento. Espécies normativas. Processo legislativo.
- Poder Executivo: Presidente da República, Governadores e Prefeitos – eleição, reeleição, perda do mandado, impedimento, substituição, sucessão, vacância, responsabilidade e atribuições. Ministros de Estado, Conselho da República e Conselho de Defesa Nacional.
- Poder Judiciário: funções, organização, competências e funcionamento.
- Ministério Público. Advocacia. Defensoria Pública.
- Estado de Defesa. Estado de Sítio. Forças Armadas. Segurança Pública. Polícia Civil.
- Ordem social: fundamentos e objetivos. Seguridade social, educação, cultura e desporto. Comunicação social, meio ambiente, família, criança, adolescente, idoso e índio.
b) Direitos Humanos
- Direitos Humanos: surgimento, conceito e evolução histórica. Documentos históricos. Organização nas Nações Unidas: papel, surgimento e objetivos. Dignidade da pessoa humana.
- Classificação e características dos Direitos Humanos. Vigência e eficácia dos direitos civis e políticos, dos direitos econômicos, sociais e culturais e dos demais direitos.
- Declaração Universal dos Direitos Humanos e demais Tratados e Convenções Internacionais sobre Direitos Humanos incorporados pelo ordenamento jurídico brasileiro.
- Protocolo de Prevenção, Supressão e Punição do Tráfico de Pessoas, Especialmente Mulheres e Crianças.
- Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento dos Presos.
- Incorporação dos tratados internacionais de direitos humanos ao Direito brasileiro. Conflitos.
- Diversidade Étnico-racial. História, preconceito, discriminação, racismo, igualdade, ações afirmativas.
- Programa Nacional de Direitos Humanos.
- Programa Estadual de Direitos Humanos de São Paulo.
- Tribunal Penal Internacional.
Módulo II – Direito Administrativo
- Direito Administrativo: conceito, evolução histórica, fontes, interpretação, relação com outros ramos do Direito.
- Princípios do Direito Administrativo.
- Administração Pública: conceito, natureza, fins e características. Organização Administrativa brasileira. Administração Pública e Governo. Administração Pública e funções do Estado. Órgãos Públicos.
- Administração Direta e Administração Indireta: entidades autárquicas, fundações públicas e entidades paraestatais. Terceiro Setor. Organizações Não Governamentais.
- Poderes e deveres da Administração.
- Poder de Polícia.
- Atos Administrativos.
- Licitação.
- Contratos Administrativos.
- Serviço Público: conceito, classificação, requisitos, desconcentração, descentralização, delegação, concessão, permissão e autorização. Parcerias Públicas e Privadas.
- Servidores Públicos.
- Bens Públicos.
- Intervenção do Estado na propriedade privada.
- Intervenção do Estado no domínio econômico.
- Responsabilidade civil do Estado.
- Controle da Administração Pública. Formas, meios e instrumentos. Limites de atuação. Garantias dos administrados.
- Processo Administrativo.
- Processo Administrativo Disciplinar.
- Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado de São Paulo (Lei Complementar nº 207/79 - e suas alterações).
- Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo (Lei nº 10.261/68 - e suas alterações).
- Lei Estadual do Processo Administrativo (Lei nº 10.177/98).
Módulo III – Direito Penal
A – Introdução
- Direito Penal: Conceito e caracteres
- Princípios fundamentais do Direito Penal.
- Fontes do Direito Penal.
- Escolas Penais.
- Evolução histórica do Direito Penal no Brasil.
- Interpretação da Lei Penal.
B - Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848/40)
B1- Parte Geral
- Aplicação da Lei Penal.
- Do Crime.
- Da Imputabilidade Penal.
- Do Concurso de Pessoas.
- Das Penas.
- Das Medidas de Segurança.
- Da Ação Penal.
- Da Extinção da Punibilidade.
B2- Parte Especial
- Título I: Dos Crimes contra a Pessoa.
- Título II: Dos Crimes contra o Patrimônio.
- Título III: Dos Crimes contra a Propriedade Imaterial.
- Título IV: Dos Crimes contra a Organização do Trabalho.
- Título V: Dos Crimes contra o Sentimento Religioso e contra o Respeito aos mortos.
- Título VI: Dos Crimes contra a Dignidade Sexual
- Título VII: Dos Crimes contra a Família.
- Título VIII: Dos Crimes contra a Incolumidade Pública.
- Título IX: Dos Crimes contra a Paz Pública.
- Título X: Dos Crimes contra a Fé Pública.
- Título XI: Dos Crimes contra a Administração Pública.
Módulo IV – Direito Processual Penal
A – Introdução
- Conceito e características do Direito Processual Penal.
- Princípios do Direito Processual Penal.
- Fontes do Direito Processual Penal.
- Sistemas Processuais Penais.
- História do Direito Processual Penal.
- Interpretação e Aplicação da Lei Processual Penal.
- O Devido Processo Penal.
- Reforma Processual Penal.
B – Código de Processo Penal (Decreto-Lei nº 3.689/41)
- Disposições Preliminares.
- Investigação Criminal e Inquérito policial.
- Ação Penal.
- Ação Civil.
- Jurisdição e Competência.
- Questões e Processos Incidentes.
- Prova.
- Sujeitos Processuais.
- Prisão, Medidas Cautelares e Liberdade Provisória.
- Fatos e Atos processuais.
- Processo e Procedimento - Processos em espécie.
- Nulidades.
- Habeas-corpus.
- Revisão Criminal.
- Graça, Indulto e Anistia.
- Carta Rogatória.
- Mandado de segurança em matéria criminal.
Módulo V – Legislação Especial (com suas alterações)
- Lei das Contravenções Penais (Decreto-lei nº 3.688/41).
- Lei de Economia Popular (Lei nº 1.521/51).
- Abuso de Autoridade (Lei nº 4.898/65).
- Código Eleitoral (Lei nº 4.737/65).
- Lei de Imprensa (Lei nº 5.250/67).
- Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/84).
- Preconceito Racial (Lei nº 7.716/89).
- Lei sobre o apoio às Pessoas Portadoras de Deficiência (Lei nº 7.853/89).
- Prisão Temporária (Lei nº 7.960/89).
- Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90).
- Crimes Hediondos (Lei nº 8.072/90).
- Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90).
- Crimes contra a Ordem Tributária (Lei nº 8.137/90).
- Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92).
- Lei de Combate às Organizações Criminosas (Lei nº 9.034/95).
- Juizados Especiais (Lei nº 9.099/95, Lei nº 10.259/01 e Lei nº 11.313/06).
- Interceptações Telefônicas (Lei 9.296/96).
- Tortura (Lei nº 9.455/97).
- Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/97).
- Crimes Contra o Meio Ambiente (Lei nº 9.605/98).
- Crimes de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores (Lei nº 9.613/98).
- Lei de Proteção a Vítimas e Testemunha (Lei nº 9.807/99).
- Estatuto do Torcedor (Lei nº 10.671/03).
- Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/03).
- Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/03).
- Lei de Falências (Lei nº 11.101/05).
- Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/06).
- Lei sobre Drogas (Lei nº 11.343/06).
- Lei sobre a Identificação Criminal do Civilmente Identificado (Lei nº 12.037/09).
- Lei n° 12.403/11.
Módulo VI – Lógica e Informática
a) Lógica
- Noções Básicas de Lógica: conectivos, tautologia, contradições, proposições, implicações, equivalências, valores lógicos, tabelas-verdade, argumentos, validade de argumentos, silogismo, afirmações e negações.
- Estruturas Lógicas
- Lógica de Argumentação.
- Questões de Associação.
- Verdades e Mentiras.
- Diagramas Lógicos.
- Análise Combinatória e Probabilidade.
- Teoria dos Conjuntos.
- Sequências Numéricas: progressões aritméticas e geométricas.
- Razões e proporções, regras de três simples e compostas, porcentagem.
b) Informática
- Sistemas operacionais: código aberto e fechado, tipos, espécies, arquiteturas, distribuições, instalação, configuração, segurança e operação.
- Aplicativos: processadores de texto, planilhas eletrônicas, bancos de dados, multimídia, manuseio de arquivos em geral, armazenamento de dados, cópia de segurança, georreferenciamento (GPS), digitalização.
- Internet e intranet: navegadores, correio eletrônico, gerenciadores, transferência de arquivos, sistemas de busca e pesquisa, grupos de discussão e comunidades, acesso a distância a computadores, proteção e segurança, configurações.
- Comunicação: protocolos de comunicação e rede de locais e remotas; firewall; configurações.
- Hardware – servidor, microcomputador e periféricos: configuração básica e componentes; impressoras: classificação, noções gerais, operação, configuração.
Módulo VII – Medicina Legal e Criminologia
a) Medicina Legal
- Medicina Legal: conceito; da necessidade e da utilidade da Medicina Legal nos diversos ramos do Direito.
- Perícia e perito: conceitos; da necessidade da perícia no Direito; da atuação do perito nos diversos ramos do Direito; da manifestação dos peritos; documentos médico-legais.
- Traumatologia médico-legal.
- Toxicologia médico-legal (incluindo-se drogas psicoativas).
- Asfixiologia médico-legal.
- Tanatologia médico-legal.
- Lei sobre Transplante e Doação de Órgãos (Lei n 9.434/97).
- Sexologia médico-legal: dos crimes contra a dignidade sexual; do abortamento e do infanticídio.
- Psicologia e Psicopatologia médico-legais.
- Identidade e identificação: identificação policial ou judicial e identificação antropológica, incluindo-se a genética.
b) Criminologia
- O conceito, método, objeto, sistema e funções da Criminologia.
- A Criminologia como ciência e a interdisciplinaridade.
- Conceitos de crime, de criminoso e de pena nas diversas correntes do pensamento criminológico (nas Escolas Clássica, Positiva e Técnico- Jurídica e na Criminologia Crítica).
- Vitimologia.
- Criminologia científica e os seus modelos teóricos.
- O homem delinquente. Teorias bioantropológicas, psicodinâmicas e psicopsicológicas.
- A sociedade criminógena. Sociologia Criminal e Desorganização Social. Teorias da subcultura delinquente e da anomia. A perspectiva interacionista.
- A Criminologia e o Paradigma da Reação Social.
- Criminologia na América Latina e as agências de controle.
- Criminologia e Política Criminal.
- Criminologia e Ciência Criminais.
- Criminologia e o Sistema de Justiça Criminal.
- Criminologia e o papel da Polícia Judiciária.
- A criminologia no Estado Democrático de Direito.
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